POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLANO DE AFILIAÇÃO DO CENTRO DE MISSÕES GLOBAL
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos usuários, visitantes, afiliados e assinantes do Plano de Afiliação do Centro de Missões Global (CMG), organização sem fins lucrativos dedicada à formação, capacitação, apoio e desenvolvimento missionário, social, educacional e comunitário.
Ao acessar, navegar ou contratar o Plano de Afiliação do CMG, o usuário declara ciência e concordância integral com as condições aqui previstas. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018 (LGPD), bem como demais normas aplicáveis à proteção e privacidade de dados no Brasil.
1. Coleta de Dados Pessoais
Para o funcionamento adequado do Plano de Afiliação, o CMG poderá coletar e tratar as seguintes informações: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, informações de pagamento e dados necessários à identificação e manutenção do vínculo do assinante, bem como informações voluntariamente fornecidas pelo usuário ao entrar em contato com a organização, participar de eventos, treinamentos, projetos, mentorias, atividades missionárias, pesquisas internas, formulários ou demais interações institucionais.
A navegação no site poderá gerar coleta automática de dados técnicos, como endereço IP, identificadores de dispositivo, cookies, geolocalização aproximada e informações do navegador, exclusivamente para fins de segurança, prevenção a fraudes, aperfeiçoamento da navegação e análise de uso do site.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados para: identificação do assinante; manutenção de cadastro; comunicação institucional; envio de informações, conteúdos, avisos, materiais educacionais e missionários; gestão administrativa do plano; disponibilização de benefícios; acesso a cursos, eventos e projetos; emissão de recibos e relatórios; controle de pagamentos; contato para suporte e esclarecimentos; cumprimento de obrigações legais; e realização de análises internas para aprimoramento dos serviços oferecidos.
O CMG não realiza comercialização, cessão, troca ou divulgação de dados pessoais a terceiros para qualquer finalidade comercial, publicitária ou política. Eventuais compartilhamentos ocorrerão apenas quando estritamente necessários, como com instituições financeiras ou plataformas de pagamento, sempre dentro da finalidade deste plano e respeitando os requisitos legais.
3. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados pelo CMG ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD: consentimento do titular; execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e legítimo interesse institucional, especialmente em relação a atividades educacionais, missionárias, formativas e sociais decorrentes dos propósitos estatutários da organização sem fins lucrativos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, revogar consentimento ou solicitar esclarecimentos sobre a base legal utilizada.
4. Armazenamento, Segurança e Proteção dos Dados
O CMG adota medidas administrativas, organizacionais e tecnológicas adequadas para proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de uso indevido. As informações são armazenadas em ambientes protegidos, com controle de acesso e servidores que seguem padrões de segurança amplamente reconhecidos.
Ainda assim, o usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a incidentes digitais, isentando o CMG de responsabilidade por ataques decorrentes de ações de terceiros, desde que adotadas as medidas mínimas e razoáveis de segurança.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Os dados do assinante poderão ser compartilhados com plataformas de pagamento, empresas parceiras necessárias à execução dos benefícios do plano, provedores de serviços tecnológicos, assessorias contábeis e jurídicas, sempre de forma limitada à finalidade contratual e em conformidade com a legislação vigente.
O CMG não autoriza que tais terceiros utilizem os dados compartilhados para fins distintos do cumprimento das obrigações vinculadas ao plano de afiliação.
6. Direito de Uso de Imagem
Ao participar de atividades, eventos, treinamentos, ações missionárias, gravações, reuniões, campanhas institucionais ou qualquer programação oficial, o afiliado autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz, depoimentos ou registros fotográficos e audiovisuais gerados no contexto de tais atividades, exclusivamente para fins educativos, missionários, institucionais, administrativos ou de divulgação do CMG.
A autorização é restrita às finalidades compatíveis com a natureza sem fins lucrativos da organização e nunca será utilizada para fins comerciais externas ou contrárias aos valores do Centro de Missões Global.
Caso o usuário deseje restringir tal uso, deverá solicitar formalmente através dos canais oficiais do CMG.
7. Direitos do Titular de Dados
O usuário poderá, a qualquer momento: solicitar acesso aos dados pessoais; pedir retificação ou atualização; requerer anonimização, bloqueio ou eliminação; portar os dados a outro controlador; revogar consentimento; questionar o tratamento; e solicitar informações adicionais sobre a política de privacidade.
As solicitações devem ser feitas por meio dos contatos oficiais disponibilizados ao final deste documento.
8. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades estabelecidas nesta Política ou conforme exigido por lei. Após esse período, poderão ser anonimizados, bloqueados ou excluídos, salvo quando houver obrigações legais que determinem seu armazenamento por prazo superior.
9. Modificações desta Política
O Centro de Missões Global poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para adequação legal, aprimoramento institucional ou ajustes estruturais do plano de afiliação. Alterações relevantes serão comunicadas por meios apropriados.
A versão vigente será sempre a última publicada no site oficial.
10. Contato e Responsável pelo Tratamento de Dados
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do CMG por meio dos canais oficiais:
E-mail institucional: centrodemissoesglobal@gmail.com
Website: https://centrodemissoesglobal.org
**TERMOS DE USO E ADESÃO
PLANO DE AFILIAÇÃO / ASSINATURA – CENTRO DE MISSÕES GLOBAL**
O presente documento estabelece os Termos de Uso e Adesão (“Termos”) aplicáveis ao Plano de Afiliação/Assinatura (“Plano”) oferecido pelo Centro de Missões Global, organização sem fins lucrativos dedicada à capacitação missionária, desenvolvimento de vocacionados, apoio a projetos missionários e fortalecimento da obra cristã, doravante denominado CMG.
Ao aderir ao Plano, o Afilhado/Assinante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, que constituem acordo contratual válido entre as partes. Recomenda-se que o assinante leia atentamente este documento antes de concluir sua adesão.
1. NATUREZA DO PLANO DE AFILIAÇÃO
O Plano é uma forma de apoio e participação voluntária nas atividades, projetos, treinamentos e iniciativas promovidas pelo CMG.
Ao aderir, o afiliado obtém benefícios educacionais, formativos e institucionais, sem que isso configure aquisição de serviço profissional comercial ou vínculo empregatício, societário, ministerial, denominacional ou contratual de qualquer outra natureza.
Por ser uma organização sem fins lucrativos, o CMG destina os valores oriundos das assinaturas exclusivamente ao sustento de suas atividades missionárias, projetos, eventos, capacitações e manutenção institucional.
2. ELEGIBILIDADE E ADESÃO
A adesão ao Plano é voluntária e pode ser feita por qualquer pessoa capaz, maior de 18 anos, ou por menores de idade mediante autorização expressa de um responsável legal.
Ao concluir a assinatura, o afiliado declara que:
As informações fornecidas são verdadeiras;
Autoriza o uso desses dados conforme a Política de Privacidade do CMG;
Concorda com as condições de cobrança recorrente escolhidas no momento da adesão.
3. BENEFÍCIOS DO PLANO
Os benefícios disponibilizados ao afiliado podem incluir, conforme a categoria escolhida:
Acesso a cursos, treinamentos, eventos, palestras e conteúdos oferecidos pelo CMG on-line ou presencial (quando possível em sua região);
Participação em projetos missionários, campanhas, encontros formativos e atividades práticas;
Suporte básico para orientação vocacional e missionária;
Descontos e condições especiais em programas e eventos próprios do CMG;
Integração a iniciativas, comunidades de aprendizados e outros ambientes educacionais promovidos pelo CMG.
O CMG poderá atualizar, ampliar, ajustar ou substituir benefícios conforme a necessidade institucional, sempre buscando manter ou melhorar a experiência do afiliado.
Tais benefícios não constituem garantia de certificações ministeriais, credenciamentos profissionais, ordenações ou cargos religiosos, salvo quando expressamente informado em programas específicos.
4. VALORES, PAGAMENTOS E RECORRÊNCIA
A contribuição mensal é realizada em formato de assinatura recorrente por meio da plataforma de pagamentos utilizada pelo CMG.
Ao aderir, o afiliado autoriza a cobrança automática no cartão informado, até que o cancelamento seja solicitado.
O afiliado pode cancelar a qualquer momento.
Pagamentos já efetuados não são reembolsáveis, pois destinam-se ao custeio de atividades institucionais.
Em caso de falha na cobrança, a assinatura poderá ser suspensa até a regularização.
O CMG não armazena dados completos de cartão; todo o processamento é feito pela plataforma de pagamentos.
5. USO DE IMAGEM E PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES
Ao participar de eventos, encontros, treinamentos, atividades internas ou externas promovidas pelo CMG, o afiliado autoriza o uso de sua imagem, voz e depoimentos para fins institucionais e promocionais, incluindo:
Divulgação de atividades missionárias
Relatórios de missão
Materiais educacionais
Publicações em redes sociais e plataformas do CMG
A autorização é gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, sem obrigar o CMG a utilizar o material.
Caso o afiliado deseje restringir o uso de imagem, poderá solicitar formalmente, e o CMG avaliará a viabilidade conforme o contexto das atividades coletivas.
6. RESPONSABILIDADES DO AFILIADO
O afiliado se compromete a:
Utilizar os materiais recebidos de forma ética, sem repassá-los comercialmente ou violar direitos autorais;
Agir com respeito e integridade nas atividades presenciais e online;
Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados;
Cumprir regras específicas de cursos, projetos ou programas quando existirem.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento da afiliação sem reembolso.
7. RESPONSABILIDADE DO CMG
O CMG se compromete a:
Disponibilizar os benefícios conforme a modalidade do Plano no momento da contratação;
Manter a segurança dos dados pessoais conforme a LGPD;
Informar previamente sobre mudanças relevantes no Plano ou nos Termos de Uso;
Zelar para que todas as atividades sejam conduzidas com seriedade, ética e responsabilidade.
Por ser uma organização sem fins lucrativos, o CMG não garante resultados específicos pessoais, ministeriais, espirituais ou profissionais advindos da participação do afiliado.
8. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E ALTERAÇÕES DO PLANO
O afiliado pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio da plataforma de pagamentos.
O CMG poderá suspender ou encerrar o Plano em casos de:
Uso indevido do nome ou materiais do CMG;
Condutas prejudiciais, antiéticas ou que contrariem valores cristãos e institucionais;
Falhas recorrentes na cobrança.
O CMG pode alterar estes Termos, valores ou benefícios mediante aviso prévio na página oficial do Plano.
9. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
O tratamento dos dados fornecidos pelo afiliado segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A coleta ocorre exclusivamente para:
Processamento da assinatura;
Comunicação institucional;
Acesso a benefícios;
Emissão de certificados e participação em atividades.
Nenhum dado é vendido, repassado ou utilizado para fins que não estejam alinhados à missão institucional.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos constituem acordo integral entre o afiliado e o CMG sobre o Plano.
Qualquer questão não prevista será tratada conforme a legislação brasileira aplicável.
O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da comarca da sede do Centro de Missões Global, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao confirmar a adesão, o ASSINANTE declara estar ciente e de pleno acordo com todas as cláusulas deste Termo.
